COMPARTILHE

lei-bane-trabalho-escravo-moda

Uma Lei sancionada pelo Governador Geraldo Alckmin vai penalizar empresas que estiverem fazendo uso do trabalho escravo na indústria têxtil e de moda.

A Lei engloba também o trabalho terceirizado e quarteirizado. Neste caso, as empresas deverão ser responsabilizadas pelas condições de trabalho destes funcionários e de toda a cadeia produtiva. É o fim do trabalho escravo no setor de moda.

 lei-bane-trabalho-escravo-moda2

Lembrando que no ano passado houve uma denúncia de trabalho escravo em São Paulo, envolvendo o setor de moda, com a empresa Talita Kume(Ver matéria) denunciada por um grupo de trabalhadores bolivianos, que trabalhavem jornadas exaustivas, trabalhavam para pagar dívidas e viviam até mesmo em regime de cárcere privado.

A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) a cada ano aumenta número de investigações no setor de confecções. Já foram visitadas, além de fábricas, também diversas oficinas de costura nos municípios paulistas. O Estado de São Paulo é o que concentra o maior índice de trabalhadores em condições de escravidão em confecções.

O trabalho escravo é aquele em que a pessoa é submetida a condições degradantes, riscos no ambiente de trabalho, falta de higiene no local, exposição a incêndios, jornadas exaustivas acima de 12 horas e servidão por dívida , tendo seu direito de liberdade cerceado por um superior.

A lei irá impedir que as empresas autuadas possam atuar no mesmo ramo de atividade. “Serão vetados novos pedidos de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, tudo isto por um período de 10 anos. A lei é de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr., do  PSDB.